Política de privacidade
Conteúdo da política de privacidade
A política de privacidade é única e orientada ao serviço e à organização responsável, inclusive no que tange à linguagem utilizada, algumas mais formais, outras informais. Não importa a forma, é preciso garantir que o conteúdo seja conciso, de fácil acesso e compreensão. Utilizar aspectos visuais, como vídeos e imagens, pode ser um bom instrumento para facilitar o entendimento da política.
“É importante garantir que a política esteja facilmente disponível. Dessa forma, a organização demonstra profissionalmente seu compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais. E o usuário deve demonstrar seu expresso consentimento e concordância com os termos da política antes do início desse tratamento”
Com relação ao conteúdo, é importante observar a presença das seguintes informações, que devem estar de modo claro e preciso:
• Informações sobre a organização responsável pelo tratamento;
• Dados pessoais e respectivas finalidades do tratamento, inclusive os dados não informados pelo usuário (exemplo: IP, localização, etc);
• Base jurídica do tratamento;
• Prazo de retenção dos dados pessoais;
• Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.
A política de privacidade também deve orientar como são atendidos os direitos do titular de dados pessoais, apresentando como ele pode acessar, retificar, solicitar a exclusão de dados, transferir, limitar ou se opor ao tratamento, e retirar o consentimento. No caso da inviabilidade de alguma operação, é necessário deixar claro o motivo. Entretanto, aconselha-se que esses casos sejam avaliados e autorizados pela área jurídica, sendo justificados por algum outro requisito legal.
As seguintes informações, quando aplicáveis, também devem estar presentes:
• Sobre compartilhamento dos dados com terceiros e qual a finalidade, inclusive redes sociais;
• Sobre transferência internacional e qual a finalidade;
• Sobre o tratamento por legítimo interesse;
• Sobre o envio de e-mail marketing e como remover o consentimento, quando autorizado inicialmente pelo titular;
• Sobre decisões automatizadas;
• Sobre a proteção de dados de menores de idade;
• Sobre a proteção dos dados sensíveis.
Entretanto, mesmo que não se apliquem os itens acima, orienta-se deixar explícito esse fato, como informar que os dados serão tratados apenas pela organização sem o compartilhamento com pessoas físicas ou jurídicas externas.
A política de privacidade também pode mencionar o uso de cookies, identificando quais e para qual finalidade. Mas esse conteúdo também pode estar disponível em um documento separado conhecido como política de cookies.
Essa pagina é a politica de privacidade apenas.
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